A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria punições a motoristas que não adotarem procedimentos de segurança ao passar por acidentes ou obras em rodovias. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e tem como objetivo evitar congestionamentos extras e novos sinistros provocados por condutores que diminuem bruscamente a velocidade para observar a cena, prática popularmente conhecida como “cuscar” ou “orçamentar”.
Pelo texto, a velocidade deverá ser reduzida para, no máximo, 60 km/h — ou o limite já estabelecido para a via, se este for inferior — assim que o motorista identificar a presença de ambulâncias, viaturas policiais ou equipes de manutenção na pista. Além disso, o condutor deverá mudar para a faixa adjacente, sempre que possível e seguro, a fim de criar um corredor de proteção para profissionais que atuam no local.
Punições previstas
Não diminuir a velocidade até o patamar determinado passa a ser classificado como infração grave, com aplicação de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa de R$ 195,23. Já o motorista que permanecer na faixa ao lado do acostamento, sem manter distância lateral segura, estará sujeito a infração média, perda de quatro pontos e penalidade de R$ 130,16.
Tramitação
Inspirado na “Move Over Law”, em vigor em diversos países, o projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado, ainda precisará passar pelo plenário do Senado antes de ser encaminhado para sanção presidencial e entrar em vigor em todo o país.
Imagem: ishootthepictures/Flickr via zap.aeiou.pt
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Com informações de ZAP
