Brasília – Auditoria preliminar do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que o Banco Central (BC) acompanhou de forma contínua a situação do Banco Master e não se omitiu durante a crise que levou à liquidação extrajudicial da instituição, decretada em dezembro de 2024.
O parecer, ainda sigiloso, foi encaminhado ao ministro-relator Jhonatan de Jesus no âmbito do processo que discute a atuação do BC. Os técnicos da unidade de auditoria bancária (Audbancos) afirmam que a linha do tempo apresentada pela autoridade monetária comprova “monitoramento contínuo” desde o primeiro semestre de 2024.
Segundo o documento, o BC relatou ter informado o Ministério Público Federal sobre indícios de crimes nas operações do banco controlado pelo empresário Daniel Vorcaro. Também apontou “grave e persistente situação de iliquidez” e reiteradas violações a normas legais, justificando a intervenção com base no artigo 15 da Lei 6.024/1974.
Ameaça de cautelar
O relatório foi elaborado depois de o ministro Jhonatan de Jesus cogitar suspender a liquidação por meio de medida cautelar. Na ocasião, ele solicitou dados adicionais e autorizou inspeção urgente no BC. Apesar da movimentação, os auditores sustentam que o TCU não tem competência para avaliar o mérito da decisão de liquidar o banco, desde que o ato esteja amparado na legislação.
“A atribuição para decretar a liquidação extrajudicial de instituições financeiras é prerrogativa exclusiva do Banco Central do Brasil”, registraram os técnicos. Eles acrescentaram que, com as informações disponíveis, “não se verifica o fumus boni iuris necessário” para justificar intervenção cautelar do tribunal.
Próximos passos
Diante do recurso do BC, que contestou a inspeção monocrática, Jhonatan de Jesus suspendeu a medida e submeteu o tema ao plenário. A primeira sessão do TCU em 2026 está marcada para 21 de janeiro, quando será decidido se haverá nova inspeção nos documentos relacionados ao caso Master.
A liquidação do banco continua em curso. O relator, porém, reforçou que poderá adotar providências “de natureza assecuratória” caso surjam riscos ao patrimônio da massa liquidanda.
O processo teve origem em representação do Ministério Público junto ao TCU, assinada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que pediu apuração de possíveis falhas do BC. Furtado declarou posteriormente que não solicitou a reversão da liquidação.
Imagem: valor.globo.com
Enquanto o debate avança, o senador Alessandro Vieira (MDB-ES) solicitou à Procuradoria-Geral da República investigação sobre a conduta de Jhonatan de Jesus no episódio.
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Resumo: Auditoria preliminar do TCU indica que o Banco Central agiu de forma adequada e monitorou o Banco Master antes de decretar a liquidação. A decisão final sobre nova inspeção ficará a cargo do plenário do tribunal, previsto para se reunir em 21 de janeiro.
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Com informações de Valor Econômico
