Impasse sobre cobrança adia regulamentação do Pix Parcelado

O Banco Central (BC) e as instituições financeiras não chegaram a um consenso sobre como as parcelas do Pix Parcelado devem aparecer para o consumidor, o que deve adiar a regulamentação da nova modalidade, esperada para esta semana.

Segundo fontes envolvidas nas discussões, a divergência gira em torno do local onde as prestações serão lançadas. Bancos e fintechs defendem a inclusão das parcelas na mesma fatura do cartão de crédito, compartilhando inclusive o limite já existente. O BC, porém, propõe um documento separado – com limite próprio e contratação em ambiente apartado – para evitar confusão com o cartão e reduzir risco de superendividamento.

As conversas ocorrem entre a área técnica do BC e associações representativas do setor financeiro e ainda não chegaram à diretoria colegiada da autoridade monetária. Por isso, interlocutores consideram praticamente certo um novo adiamento; a regra já havia sido postergada em setembro após o regulador avaliar que o desenho era mais complexo do que se imaginava.

Duas visões opostas

No modelo defendido pelo mercado, o cliente poderia escolher entre:

  • acumular as parcelas do Pix Parcelado na fatura do cartão de crédito; ou
  • efetuar o débito direto em conta corrente.

Instituições afirmam que essas soluções já estão em uso em ofertas existentes e contam com ampla aceitação dos consumidores, que preferem acompanhar todas as obrigações financeiras em um só lugar. Na prática, essa abordagem também reduziria o risco de inadimplência, já que não haveria cobranças separadas.

O Banco Central, por sua vez, teme que o acúmulo na mesma fatura empurre o cliente para o rotativo do cartão caso a conta não seja quitada integralmente. Em setembro, a taxa média de juros do rotativo atingiu 443,3% ao ano. Para mitigar esse risco, entidades do setor sugeriram alternativas intermediárias, como:

  • rolagem das parcelas com a taxa negociada na contratação do Pix Parcelado (inferior à do rotativo);
  • faturas em páginas distintas, preservando transparência.
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Próximos passos

As propostas já estão sob análise do corpo técnico do BC, que tenta incorporar soluções sem comprometer a clareza para o consumidor. Não há data definida para a nova publicação da norma.

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Imagem: broadcast.com.br

Enquanto não se fecha um acordo, empresas e usuários aguardam para saber qual formato será adotado e se haverá impacto nos custos de crédito ou nos limites disponíveis.

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Com informações de Broadcast

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