Entrou em vigor o reconhecimento mútuo da equivalência entre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), do Brasil, e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), da União Europeia. A decisão, anunciada de forma discreta, estabelece uma área segura de circulação de dados pessoais e diminui custos regulatórios para empresas que operam nos dois mercados.
Com o status de “adequação” concedido pelos blocos, informações podem transitar livremente entre Brasil e UE sem a necessidade de cláusulas contratuais complementares nem pareceres jurídicos específicos. Na prática, contratos, projetos e operações que dependem de troca constante de dados passam a exigir menos burocracia, o que favorece a inovação e a ampliação de negócios digitais.
Impacto econômico imediato
Estudo da London School of Economics mostra que decisões semelhantes de adequação adotadas pela Europa aumentaram o comércio digital bilateral entre 7% e 9% quando comparado a países que não possuem o reconhecimento. Organismos como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a Organização Mundial do Comércio (OMC) lembram que, desde meados da década passada, o valor dos fluxos internacionais de dados já supera o comércio global de mercadorias. Em 2014, esses fluxos adicionaram cerca de US$ 2,8 trilhões à economia mundial e podem chegar a US$ 11 trilhões até meados desta década.
Benefícios de curto, médio e longo prazos
No curto prazo, a queda nos custos de conformidade tende a destravar pesquisas e projetos transfronteiriços em setores que dependem de dados pessoais em larga escala, como serviços financeiros e saúde. A médio prazo, especialistas projetam maior atração de investimentos em infraestrutura digital, incluindo a instalação de data centers. Já no horizonte de longo prazo, o país ganha competitividade para integrar cadeias globais de valor intensivas em tecnologia, sobretudo no contexto do acordo Mercosul–União Europeia.
Para a diretora da Agência Nacional de Proteção de Dados, Lorena Giuberti Coutinho, a harmonização regulatória reforça a confiança no ambiente digital e consolida a proteção de dados como pilar de desenvolvimento econômico.
Imagem: Christophe PETIT TESSON via oglobo.globo.com
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Com informações de O Globo
